Rio de Janeiro não consegue levar ao STF apreciação sobre incidência de IPTU para consulado

Fazendeiro acusado de explorar mão-de-obra escrava terá habeas-corpus julgado no STF

Condômino deve provar cerceamento a seu direito à cota parte de imóvel para cobrar aluguel

Brasil é nono em 'ranking da felicidade'

Mantida decisão que aplica CDC a extravio de bagagem, garantindo valor real da mercadoria

STJ cassa liminar concessiva à Transtur para transporte de passageiros na Baía de Guanabara

Honorários de perito devem seguir critérios genéricos

Não basta inadimplência para findar contrato com seguradora; é necessário interpelar segurado

Cancelamento de protesto em cartório deve ser feito pelo devedor

Apenas primeiro de endosso de cheque é isento de CPMF

STF vai examinar pedido de desobrigação de fornecimento de remédio a leucêmico

Dispensável citação de herdeiros se, após falecer um dos executados, inventariante é habilitado

Ações de busca e apreensão devem ser julgadas no foro do devedor

Telest terá de indenizar ex-funcionária por danos morais devido à falsa acusação de estelionato

Pedido de vista interrompe julgamento de habeas-corpus em favor de José Luciano Penido

O pedido de vista do ministro Hélio Quaglia Barbosa interrompeu o julgamento, pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do habeas-corpus em favor do empresário José Luciano Penido, denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção ativa.

Decretada nula portaria que desobriga proprietários rurais da averbação de reserva florestal

É necessário processo administrativo-fiscal para decretação da pena de perdimento de bens

STJ considera respeitada soberania nacional nas investigações da "Operação Diamante"

Mantida condenação de policial civil que se apropriou de cocaína de traficantes para revenda

Interrompido julgamento de habeas-corpus de acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)